Com a Constituição Federal de 1988, foram garantidos por lei alguns direitos da mãe e da gestante que trabalha e outros foram conquistados posteriormente pelas mulheres. Fato é que toda gestante e mãe têm direitos específicos e deve exigi-los. Vamos listá-los abaixo.

Direitos trabalhistas

  • Gestantes com carteira assinada, tem 120 dias de licença maternidade;
  • A funcionária não pode ser demitida enquanto estiver grávida, ou até 5 meses após o parto, a não ser por justa causa;
  • Caso sua função apresente riscos para sua saúde ou a de seu bebê, você pode solicitar mudança de setor ou de função. Para isso, apresente ao seu chefe atestado médico justificando a necessidade de mudança;
  • Sempre que for a consultas pré-natal ou fazer algum exame, solicite atestado de comparecimento. Assim você terá falta justificada no serviço;
  • Até o bebê completar 6 meses de vida, você tem direito de dois períodos de meia hora ou um período de uma hora por dia para amamentar seu bebê. Negocie com seu chefe a melhor maneira de aproveitar esse tempo. (mais dicas para a mãe trabalhadora que amamenta aqui)

 

Direitos sociais

  • Guichês e caixas especiais ou prioridades nas filas para atendimento em instituições públicas ou privadas;
  • Assento preferencial em transporte público. Peça licença e ocupe o lugar que é seu! Viajar em pé pode trazer risco para você e seu bebê. Nos ônibus, você poderá descer pela porta da frente;
  • Se sua família recebe o Bolsa Família, você tem direito de receber o benefício variável extra durante a gravidez e amamentação.

 

Direitos da mãe que estuda

  • A estudante grávida tem direito à licença maternidade sem prejuízo do período escolar;
  • A partir do oitavo mês de gestação, poderá cumprir as tarefas escolares em casa;
  • O período de afastamento será determinado pelo médico, basta apresentar atestado na direção da escola;
  • Em todos os casos é garantido à estudante direito a prestação dos exames finais.

 

Direitos nos serviços de saúde

  • Ser atendida com dignidade e respeito pela equipe, sem discriminação de cor, raça, orientação sexual, religião, idade ou condição social;
  • Ser chamada pelo nome que preferir e saber os nomes dos profissionais que a atendem;
  • Aguardar atendimento em local arejado, tendo à sua disposição água para beber e banheiros limpos.

 

Creche ou berçário

  • As empresas que tiverem 30 empregadas ou mais maiores de 16 anos, são obrigadas a ter local apropriado onde possam deixar seus bebês sob vigilância e cuidado durante o período de amamentação. Essa exigência pode ser substituída pelo sistema de reembolso creche ou então por creches distritais mantidas por convênios com a empresa ou com outras entidades públicas e privadas ou a cargo do SESI, do SESC e das entidades sindicais.

 

Além desses direitos da mãe, caso você decida entregar a criança para adoção, você tem direito de receber atendimento psicossocial gratuito. Procure a vara da infância e da juventude de sua cidade. Se você sofrer qualquer violência física, psicológica ou sexual por parte de pessoas conhecidas ou não, procure o serviço de saúde que estiver te acompanhando. Ligue para o 180 ou 136 – Disque saúde e denuncie. Procure ajuda para garantir seus direitos e para que não seja violentada novamente.

 

Fonte:    Constituição Federal de 1988

Caderneta da Gestante

Cartilha da mãe trabalhadora que amamenta

Lei nº 12.010/2009

Lei nº 6.202/1975

Lei Federal nº 11.340/2007

Lei Federal nº 11.108/2005

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